Em 2019, Sergipe ainda conta com 54 lixões em atividade
Por Diego Rios – JC (publicado no portal F5, em 12/08/2019 21h58)
Nove anos após a criação da Lei 12.305, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Sergipe ainda mantém 54 lixões em atividade espalhados por diversos municípios. Além disso, o estado também possui 18 municípios dispondo de aterros sanitários, 11 coletas seletivas implementadas, 33 cooperativas formalizadas, 64 Conselhos de Meio Ambiente criados por lei, 54 Fundos de Meio Ambiente, também criados por lei, e 1.523 catadores cadastrados nos 75 municípios sergipanos.
Se os números ainda chocam quem os analisa, imagine em 2011, quando 119 lixões aniquilavam sonhos de milhares de pessoas Sergipe a fora. A Lei nº 12.305/10 possibilitou a construção dos aterros sanitários e estabeleceu prazo para a extinção dos lixões, além de oferecer os instrumentos necessários ao enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Trata-se de uma legislação com uma nova visão de como resolver o problema do lixo urbano, em especial nos municípios de pequeno porte que não viam outra solução a não ser acumular passivo ambiental, com seus lixões a céu aberto, sem qualquer tipo de monitoramento de impactos de vizinhança e de contaminação do lençol freático.
Tendo como princípio a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos (fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e ente federado), a legislação prometia impulsionar o gradativo retorno dos produtos às indústrias após o consumo, exigindo do poder público a realização de planos para o gerenciamento de resíduos sólidos, a tão propagada logística reversa.
Uma das principais iniciativas a partir da vigência da Lei, se deu através da reciclagem e da participação formal dos catadores organizados em cooperativas. É bem verdade, que de um tempo para cá, se ouve falar bastante na necessidade de separação do lixo para ser destinado às cooperativas. Dentre essas, pode-se citar a Care e a Reviravolta, que, com a ajuda da iniciativa privada, desenvolve um trabalho de suma importância para a questão ambiental.
Sendo assim, o Governo de Sergipe firmou convênio com o Ministério do Meio Ambiente para executar a Política Estadual de Resíduos Sólidos, inter-relacionando todos os municípios com relação ao transporte e destino final do lixo. Com a medida, foi discutida a implementação de ações coletivas a partir de cada prefeitura, para a erradicação dos 119 lixões existentes à época. Foi a partir daí que o governo passou a incentivar a constituição de consórcios municipais.
De acordo com a especialista ambiental e ex-superintendente da antiga Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Vera Cardoso, o incentivo do estado foi fundamental para um outro olhar na gestão dos resíduos, mas, atualmente, os consórcios já caminham sozinhos.
“O Plano Nacional apontou que os estados deveriam ter os seus planos de resíduos sólidos e que seria mais viável de se fazer via consórcio, pois ficaria mais barato, o custo era menor. Foi aí que o estado entrou com força total na criação dos consórcios. Apesar disso, os consócios, hoje, andam por si só”, explica Vera.
Foram criados quatro consórcios em Sergipe: o Consórcio Público do Agreste Central (CPAC), que engloba 22 municípios; o Consórcio Público da Região do Baixo São Francisco (Conbasf), que integra 28 municípios; Consórcio do Sul e Centro Sul (Conscensul) com 16 cidades e o Consórcio da Grande Aracaju (Consbaju), com oito municípios em sua jurisdição.
Admitindo-se a possibilidade de implementação a partir de 2015, considerou-se para o alcance das metas quatro momentos, que tentam retratar as necessidades em situações que vão do imediatismo a um período mais elástico, de modo a atender os objetivos previstos para os próximos 20 anos, conforme estabelecido pela PNRS.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), ficou responsável por realizar os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), destinados a viabilizar a obtenção pelo Estado, de Estudos Técnicos e de Modelagem de Projeto e demais insumos necessários à limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos. Em 2018, foram realizados três PMI´s que servirão de base para a concessão da gestão de resíduos sólidos da região compreendida pelos municípios que integram cada Consórcio Público.
Mesmo com todo esse aparato público no sentido da viabilização dos consórcios no Estado, o cenário de aterros improvisados com a proliferação de vetores de doenças (moscas, mosquitos, baratas, ratos etc.) não é exceção. Além disso, ainda é possível ver diversas famílias em condições subumanas.
“É preciso uma grande política de conscientização desses catadores. Muitas vezes, eles preferem o lixão pelo valor que conseguem arrecadar, uma vez que organizados em cooperativas a renda diminui após o rateio. É preciso fazer eles enxergarem os ganhos quando estão unidos”, afirma Vera Cardoso.
Apesar da lei de 2010 apontar para a extinção dos lixões até 2014, de lá para cá prazos foram esticados e o Brasil ainda contabiliza quase três mil lixões espalhados por todo o país. Atualmente, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pede mais ampliação desse prazo e verba para que os municípios possam cumprir a lei, que segundo eles, chegaria aos R$ 30 bilhões.
Na contramão dos atrasos para o fim dos lixões no estado, alguns munícipios têm feito a sua parte e caminham para o cumprimento de algumas metas. Em Estância, por exemplo, a Prefeitura deu início à coleta seletiva em alguns pontos da cidade. Além disso, implantou a Unidade de Triagem de Materiais Recicláveis, totalmente equipada em parceria com o Consórcio de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano (Conscensul), onde foram adquiridos equipamentos como mesa de separação, carrinhos, balanças, uniformes para os catadores e um caminhão adaptado para coleta de materiais recicláveis.
Quem também segue o mesmo caminho do município de Estância é a cidade de Lagarto, porém de forma mais efetiva. Na última sexta-feira, 9, foi implantado o galpão de triagem da coleta seletiva em Lagarto, retirando 32 famílias do lixão.
Recentemente, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise) cedeu galpões em alguns municípios do Estado para a instalação das unidades de reciclagem dos consórcios de gestão de resíduos sólidos.
Publicações na AGRESE
– PMI – Resíduos Sólidos – CONSBAJU – Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju– PMI- Resíduos Sólidos – CPAC – Consórcio Público do Agreste Central
https://www.agrese.se.gov.br/pagina.jsp?id_pag=12