Atualizamos neste sítio eletrônico o portfólio de projetos do PROPPPSE com as informações pertinentes às diferentes fases de sua execução. A atualização cumpre os compromissos de accountability e transparência assumidos pelo Governo Estadual quando da criação do PROPPPSE, e das deliberações dos seus atuais Conselheiros.

PROJETOS CONCLUÍDOS

Dentre os projetos concluídos e com contratação efetivada, estão a Gestão e Modernização da Central de Abastecimento de Itabaiana, cuja assinatura do contrato de concessão de uso completou um ano em 04/08/2021, e a Gestão e Operação do Centro de Convenções de Sergipe, com contrato assinado em 30/07/2021.

Os projetos da Ceasa Itabaiana, administrado pela Iconbras- Inovação em Concessões do Brasil SPE Ltda.  e do Centro de Convenções, cuja administração é de responsabilidade do grupo empresarial AM Malls, são as duas primeiras operações estruturadas de Parceria Público-Privada (PPP) aprovadas no âmbito do PROPPPSE e efetivadas pelo Governo do Estado de Sergipe, inaugurando desta forma um novo modelo de gestão pública, alinhado a resultados e eficiência, com a oferta de ativos e respectivos serviços com maior qualidade.

Ainda como projeto concluído, contudo sem contratação planejada, encontra-se o PMI para desenvolvimento de estudos técnicos e estruturação e modelagens para a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos Municípios atualmente operados pela DESO – Companhia de Abastecimento de Sergipe. Deste PMI resultou uma proposta de PPP com foco na redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água. O estudo foi apresentado pelo Consórcio composto pelas empresas SANPAC TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA., (CNPJ N° 22.013.878/0001-02) e KAPPEX ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI LTDA S.A. (CNPJ N° 04.805.879/0001-08). O relatório final de análise, avaliação e aprovação dos estudos foi produzido pela AGRESE em 30 de setembro de 2020, encerrando assim o procedimento.

PROJETOS EM ANDAMENTO

Buscando uma ampliação significativa do escopo e resultados apresentados no PMI acima referido, o Governo do Estado de Sergipe decidiu pela contratação do BNDES para estruturação de projeto mais amplo para a participação da iniciativa privada na prestação e gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios sergipanos, operados ou não pela DESO.

A iniciativa busca adequar o modelo de gestão existente ao novo marco regulatório do setor, com vistas a viabilizar os investimentos necessários para alcançar as metas de universalização previstas na Lei Federal nº 14.026/20, beneficiando diretamente todos os sergipanos com o aumento da qualidade de vida, e inserindo o Estado na jornada de transformação do mercado de saneamento, com a geração de empregos e investimentos que esses projetos podem proporcionar.

O contrato com o BNDES foi assinado pelo Governador Belivaldo Chagas em 14/12/2021 durante as apresentações da 5ª Semana BNDES de Saneamento, promovida pelo banco federal, selando o compromisso do Estado de Sergipe de garantir aos sergipanos a universalização de acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário.

Por fim, também se encontra em andamento o projeto de Autogeração de Energia e Eficientização Energética, o qual visa obter estudos e estruturação de modelagem para eficientização, implantação, gestão, operação e manutenção de geração de energia renovável para atender a demanda energética das unidades consumidoras do Estado de Sergipe, quer através da compra de energia através do Ambiente de Contratação Livre (ACL), ou mediante sistema de compensação de energia elétrica, por meio de modelo de autoprodução e Geração Distribuída.

O projeto se encontra inserido no Plano Anual do PROPPPSE, referente ao exercício 2021, aprovado em 14/06/2021 pelo Conselho Gestor, e tem como objetivo a adoção de soluções que contribuam com a redução dos custos de energia elétrica do Estado, permitindo a incorporação de práticas ambientalmente sustentáveis e o fortalecimento da política pública de desenvolvimento energético, com aquisição ou produção de energia de fontes renováveis e de baixo carbono.