Atualização da carteira de projetos

Atualizamos neste sítio eletrônico o portfólio de projetos do PROPPPSE com as informações pertinentes às diferentes fases de sua execução. A atualização cumpre os compromissos de accountability e transparência assumidos pelo Governo Estadual quando da criação do PROPPPSE, e das deliberações dos seus atuais Conselheiros.

PROJETOS CONCLUÍDOS

Dentre os projetos concluídos e com contratação efetivada, estão a Gestão e Modernização da Central de Abastecimento de Itabaiana, cuja assinatura do contrato de concessão de uso completou um ano em 04/08/2021, e a Gestão e Operação do Centro de Convenções de Sergipe, com contrato assinado em 30/07/2021.

Os projetos da Ceasa Itabaiana, administrado pela Iconbras- Inovação em Concessões do Brasil SPE Ltda.  e do Centro de Convenções, cuja administração é de responsabilidade do grupo empresarial AM Malls, são as duas primeiras operações estruturadas de Parceria Público-Privada (PPP) aprovadas no âmbito do PROPPPSE e efetivadas pelo Governo do Estado de Sergipe, inaugurando desta forma um novo modelo de gestão pública, alinhado a resultados e eficiência, com a oferta de ativos e respectivos serviços com maior qualidade.

Ainda como projeto concluído, contudo sem contratação planejada, encontra-se o PMI para desenvolvimento de estudos técnicos e estruturação e modelagens para a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos Municípios atualmente operados pela DESO – Companhia de Abastecimento de Sergipe. Deste PMI resultou uma proposta de PPP com foco na redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água. O estudo foi apresentado pelo Consórcio composto pelas empresas SANPAC TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA., (CNPJ N° 22.013.878/0001-02) e KAPPEX ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI LTDA S.A. (CNPJ N° 04.805.879/0001-08). O relatório final de análise, avaliação e aprovação dos estudos foi produzido pela AGRESE em 30 de setembro de 2020, encerrando assim o procedimento.

PROJETOS EM ANDAMENTO

Buscando uma ampliação significativa do escopo e resultados apresentados no PMI acima referido, o Governo do Estado de Sergipe decidiu pela contratação do BNDES para estruturação de projeto mais amplo para a participação da iniciativa privada na prestação e gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios sergipanos, operados ou não pela DESO.

A iniciativa busca adequar o modelo de gestão existente ao novo marco regulatório do setor, com vistas a viabilizar os investimentos necessários para alcançar as metas de universalização previstas na Lei Federal nº 14.026/20, beneficiando diretamente todos os sergipanos com o aumento da qualidade de vida, e inserindo o Estado na jornada de transformação do mercado de saneamento, com a geração de empregos e investimentos que esses projetos podem proporcionar.

O contrato com o BNDES foi assinado pelo Governador Belivaldo Chagas em 14/12/2021 durante as apresentações da 5ª Semana BNDES de Saneamento, promovida pelo banco federal, selando o compromisso do Estado de Sergipe de garantir aos sergipanos a universalização de acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário.

Por fim, também se encontra em andamento o projeto de Autogeração de Energia e Eficientização Energética, o qual visa obter estudos e estruturação de modelagem para eficientização, implantação, gestão, operação e manutenção de geração de energia renovável para atender a demanda energética das unidades consumidoras do Estado de Sergipe, quer através da compra de energia através do Ambiente de Contratação Livre (ACL), ou mediante sistema de compensação de energia elétrica, por meio de modelo de autoprodução e Geração Distribuída.

O projeto se encontra inserido no Plano Anual do PROPPPSE, referente ao exercício 2021, aprovado em 14/06/2021 pelo Conselho Gestor, e tem como objetivo a adoção de soluções que contribuam com a redução dos custos de energia elétrica do Estado, permitindo a incorporação de práticas ambientalmente sustentáveis e o fortalecimento da política pública de desenvolvimento energético, com aquisição ou produção de energia de fontes renováveis e de baixo carbono.

Atualização da carteira de projetos

Atualizamos neste sítio eletrônico o portfólio de projetos do PROPPPSE com as informações pertinentes às diferentes fases de sua execução. A atualização cumpre os compromissos de accountability e transparência assumidos pelo Governo Estadual quando da criação do PROPPPSE, e das deliberações dos seus atuais Conselheiros.

PROJETOS CONCLUÍDOS

Dentre os projetos concluídos e com contratação efetivada, estão a Gestão e Modernização da Central de Abastecimento de Itabaiana, cuja assinatura do contrato de concessão de uso completou um ano em 04/08/2021, e a Gestão e Operação do Centro de Convenções de Sergipe, com contrato assinado em 30/07/2021.

Os projetos da Ceasa Itabaiana, administrado pela Iconbras- Inovação em Concessões do Brasil SPE Ltda.  e do Centro de Convenções, cuja administração é de responsabilidade do grupo empresarial AM Malls, são as duas primeiras operações estruturadas de Parceria Público-Privada (PPP) aprovadas no âmbito do PROPPPSE e efetivadas pelo Governo do Estado de Sergipe, inaugurando desta forma um novo modelo de gestão pública, alinhado a resultados e eficiência, com a oferta de ativos e respectivos serviços com maior qualidade.

Ainda como projeto concluído, contudo sem contratação planejada, encontra-se o PMI para desenvolvimento de estudos técnicos e estruturação e modelagens para a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos Municípios atualmente operados pela DESO – Companhia de Abastecimento de Sergipe. Deste PMI resultou uma proposta de PPP com foco na redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água. O estudo foi apresentado pelo Consórcio composto pelas empresas SANPAC TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA., (CNPJ N° 22.013.878/0001-02) e KAPPEX ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI LTDA S.A. (CNPJ N° 04.805.879/0001-08). O relatório final de análise, avaliação e aprovação dos estudos foi produzido pela AGRESE em 30 de setembro de 2020, encerrando assim o procedimento.

PROJETOS EM ANDAMENTO

Buscando uma ampliação significativa do escopo e resultados apresentados no PMI acima referido, o Governo do Estado de Sergipe decidiu pela contratação do BNDES para estruturação de projeto mais amplo para a participação da iniciativa privada na prestação e gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios sergipanos, operados ou não pela DESO.

A iniciativa busca adequar o modelo de gestão existente ao novo marco regulatório do setor, com vistas a viabilizar os investimentos necessários para alcançar as metas de universalização previstas na Lei Federal nº 14.026/20, beneficiando diretamente todos os sergipanos com o aumento da qualidade de vida, e inserindo o Estado na jornada de transformação do mercado de saneamento, com a geração de empregos e investimentos que esses projetos podem proporcionar.

O contrato com o BNDES foi assinado pelo Governador Belivaldo Chagas em 14/12/2021 durante as apresentações da 5ª Semana BNDES de Saneamento, promovida pelo banco federal, selando o compromisso do Estado de Sergipe de garantir aos sergipanos a universalização de acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário.

Por fim, também se encontra em andamento o projeto de Autogeração de Energia e Eficientização Energética, o qual visa obter estudos e estruturação de modelagem para eficientização, implantação, gestão, operação e manutenção de geração de energia renovável para atender a demanda energética das unidades consumidoras do Estado de Sergipe, quer através da compra de energia através do Ambiente de Contratação Livre (ACL), ou mediante sistema de compensação de energia elétrica, por meio de modelo de autoprodução e Geração Distribuída.

O projeto se encontra inserido no Plano Anual do PROPPPSE, referente ao exercício 2021, aprovado em 14/06/2021 pelo Conselho Gestor, e tem como objetivo a adoção de soluções que contribuam com a redução dos custos de energia elétrica do Estado, permitindo a incorporação de práticas ambientalmente sustentáveis e o fortalecimento da política pública de desenvolvimento energético, com aquisição ou produção de energia de fontes renováveis e de baixo carbono.

Conselho Gestor aprova novo Plano 2021/22

Fachada do Centro de Convenções de Sergipe

O Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado de Sergipe voltou a reunir-se na manhã de hoje, 14 de junho de 2021. Na pauta, a atualização de informações sobre os projetos de concessões e parcerias em andamento, a aprovação do Relatório Anual e o novo Plano que orientará os projetos prioritários para os próximos exercícios.

A reunião foi presidida pelo Secretário Geral de Governo, José Felizola, e teve a participação de diversos Secretários de Estado, PGE, Controladoria e AGRESE, além dos representantes do SEBRAE/SE, Paulo Eirado, e do Núcleo de Desenvolvimento Social de Sergipe, Joaquim Ferreira.

PAUTA MOVIMENTADA

O anúncio do resultado da Concorrência Pública para a concessão onerosa do Centro de Convenções de Sergipe foi um dos temas da pauta. Conforme apresentou o Superintendente José de Oliveira Júnior, o anúncio foi publicado no Diário Oficial de Sergipe no último dia 11 de junho, e agora segue para homologação do Secretário de Turismo. A empresa vencedora foi o Grupo AMMALLS Planejamento, Desenvolvimento e Locação S/A, que propôs o pagamento de uma outorga onerosa no valor de R$ 350.000,00 e uma outorga variável proporcional ao faturamento bruto que vier a ser auferido na exploração do Centro (de 3 a 5%).

Além disso o Conselho aprovou as diretrizes do Plano Anual, indicando como meta prioritária concessões na área de saneamento básico, buscando a universalização do acesso à água e esgotamento sanitário, como determina o atual Marco Regulatório do Saneamento. Para esse objetivo, o Governo do Estado buscar firmar acordo com o BNDES para o desenvolvimento dos estudos que nortearão o processo.

A possibilidade de expansão da área total do CEASA Itabaiana também foi aprovada pelo Conselho, que ouviu da Secretaria da Agricultura o relato sobre a situação atual do projeto e suas perspectivas futuras. O Conselho pronunciou-se favoravelmente à expansão lembrando a necessidade que o Estado tem de ampliação da sua infraestrutura de logística integrada, e a cidade de Itabaiana, pela pujança do comércio e localização estratégica na BR-235 deve ter prioridade.

O novo Plano, vigente para os exercícios 2020/21 está disponibilizado no si endereço www.ppp.se.gov.br.

Reunião do Conselho Gestor

Como primeira ação, o Conselho deu início à consulta pública para Parceria Público-Privada (PPP’s), na gestão do Ceasa de Itabaiana

Com o objetivo de garantir modernização à gestão pública, de acordo com o planejamento estratégico estabelecido pelo governo do Estado, o governador Belivaldo Chagas instalou nesta sexta-feira(12), no Palácio dos Despachos, o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas de Sergipe (CGPROP/SE). Como primeira ação, o Conselho deu início à consulta pública para Parceria Público-Privada (PPP’s), na gestão da Ceasa de Itabaiana. 

“Instalamos o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (ProPPP/SE), que vai ajudar nas decisões sobre essas parcerias, tanto no encaminhamento técnico de formulação dos projetos, como na articulação com o planejamento do estado. E já temos o primeiro projeto de parceria com a consulta pública iniciada, que contempla a gestão e modernização da Ceasa de Itabaiana. Agora é pra valer! Nosso objetivo é avançar ainda mais e lançarmos propostas para o Centro de Convenções, a Ceasa de Aracaju, entre outros”, disse o governador Belivaldo Chagas.

Ainda de acordo o governador, diversos estados já trabalham com essa modalidade, que garante mais eficiência e economia, possibilitando investimentos em áreas importantes para a população, onde os recursos públicos não conseguem viabilizar.

“As PPPs são uma ferramenta moderna de gestão e uma realidade em todo país. O Estado precisa diminuir o seu tamanho, para que a gente tenha focos mais direcionados principalmente para as áreas de Saúde, Segurança e Educação, enfim, garantir bons serviços prestados ao cidadão”, colocou.

Ceasa de Itabaiana        

Para o presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (ProPPP/SE), José Carlos Felizola,  com o projeto de parceria para a gestão da Ceasa de Itabaiana,  o governo objetiva proporcionar mais modernidade e eficiência nos serviços que são prestados à população. 

“Hoje a iniciativa privada já procura o Estado para fazer parcerias em relação ao CIC. Mas se tivesse feito lá atrás,  já estaria economizando recursos significativos, principalmente num momento de dificuldades como esse. Temos que avançar, Itabaiana será um modelo, o pontapé inicial. Temos ainda a questão do CIC que é importante para o Turismo. Outros estados também têm avançado principalmente em Saúde e Educação. A gente tem muita coisa a avançar, o Nordeste tem avançado, nunca é tarde para começar, e essa modernidade, eficiência e qualidade nos serviços que é o que nos buscamos. Podemos fazer e vamos fazer”, pontou Felizola.

De acordo o superintendente especial de Programa de Parcerias Público-Privadas, José Oliveira Júnior, a PMI da Ceasa de Itabaiana será conduzida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe(Agrese). 

“O governo do Estado encaminhou à Agrese para que se faça o PMI (Processo de Manifestação de Interesse), significa que o governo se dispõe a ouvir os empresários privados. Os empresários que entendem que podem administrar os empreendimentos podem apresentar suas propostas. O governador tem uma visão de desenvolvimento de longo prazo, ele espera que as áreas de planejamento, construam um planejamento para Sergipe, e a gente vê as PPPs como um instrumento a ser articulado dentro desse plano de desenvolvimento para poder melhorar as compras públicas, os contratos públicos, e com isso, prestar melhores serviços ao cidadão. O primeiro contrato que nós queremos fazer e que hoje iniciou a consulta pública, e a gestão e a modernização do Ceasa de Itabaiana”, explicou o superintende especial.  

A nova Central de Abastecimento de Itabaiana vai trazer uma nova forma de dinamizar a economia da região. Com a Ceasa, os feirantes e clientes vão poder desfrutar de um espaço amplo e moderno para organizar os produtos e abastecer as feiras dos povoados e municípios próximos. A obra, realizada pelo governo do Estado, contou com R$36.956.076,44 em investimentos. Com 10.629,54 m² de área construída, a estrutura conta com três blocos, além de praça de alimentação, estacionamento com área de carga e descarga, guaritas, casas de lixo e gás, reservatório e castelo d’água. Serão 213 boxes ao todo, com previsão de funcionamento de dois bancos e restaurante.

Conselho

Além do chamamento público para a gestão da Ceasa de Itabaiana, o Conselho Gestor aprovou novo regulamento para o órgão. O Conselho visa disciplinar, promover, fomentar e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado que, na condição de parceiros, atuem na implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Estado e ao bem-estar coletivo. 

Fazem parte do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (ProPPP/SE), os secretários da SEGG, Sefaz, Sead, Sedurbs e Sedetec; PGE/SE, além dos órgãos da sociedade civil, representados pelo Banese; SEBRAE/SE; e Federação das Indústrias do Estado de Sergipe. O Conselho ainda possui como órgãos apoiadores, a Secom, Secretaria de Transparência e Agrese.