PMI / Saneamento Básico

Imagem extraída do sítio eletrônico da AGRESE

SINOPSE

Desenvolvimento de estudos técnicos que demonstrem a viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, bem como as modelagens institucionais possíveis e adequadas, para subsidiar eventual nova estruturação para a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos Municípios atualmente operados pela DESO – Companhia de Abastecimento de Sergipe, de forma a viabilizar a realização dos investimentos necessários para a melhoria desses serviços.   

HISTÓRICO

A PMI foi instaurada pela AGRESE, com autorização do Governo do Estado, mediante Edital que precedeu à criação da SUPERPAR. Posteriormente, o processo resultante foi submetido ao Conselho Gestor do PROPPP/SE e teve homologada sua continuidade, em reunião realizada em 29 de junho de 2020, na quinta reunião ordinária do Conselho Gestor (Consulte AQUI a ata da reunião).

Deste PMI resultou uma proposta de PPP com foco na redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água. O estudo final selecionado foi apresentado pelo Consórcio composto pelas empresas SANPAC TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA., (CNPJ N° 22.013.878/0001-02) e KAPPEX ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI LTDA S.A. (CNPJ N° 04.805.879/0001-08). O relatório final de análise, avaliação e aprovação dos estudos foi produzido pela AGRESE em 30 de setembro de 2020, encerrando assim o procedimento, aprovando com ressalvas o conteúdo dos estudos apresentados pelo Consórcio.

Assim, buscando uma ampliação significativa do escopo e resultados apresentados no PMI acima referido, o Governo do Estado de Sergipe decidiu pela contratação do BNDES para estruturação de projeto mais amplo para a participação da iniciativa privada na prestação e gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios sergipanos, operados ou não pela DESO, e em conformidade com o novo marco regulatório do setor.

Desta forma, o PMI foi substituído pelo projeto mais amplo contratado junto ao BNDES.

RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DOS ESTUDOS

Confira todas as fases do PMI bem como os resultados da avaliação dos estudos no sítio eletrônico da AGRESE- Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe neste LINK.