Documentos oficiais resultantes da atuação do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas
Resoluções do Conselho Gestor
- Resolução nº 01 / 2022, de 16/03/2022
- Resolução nº 01 / 2021, de 14/06/2021
- Resolução nº 01 / 2019
- Resolução nº 02 / 2019
- Resolução n° 03 / 2019
- Resolução n° 04 / 2019
Atas do Conselho Gestor
- Ata de Reunião nº 09- 16/03/2022
- Ata de Reunião nº 08- 14/10/2021
- Ata de Reunião nº 07 – 14/06/2021
- Ata de Reunião nº 06 – 06/01/2021
- Ata de Reunião nº 05 – 29/06/2020
- Ata de Reunião nº 04 – 23/01/2020
- Ata de Reunião nº 03 – 20/12/2019
- Ata de Reunião n° 02 – 13/09/2019
- Ata de Reunião n° 01 – 12/07/2019