Em 2019, Sergipe ainda conta com 54 lixões em atividade
Por Diego Rios – JC (publicado no portal F5, em 12/08/2019 21h58)
Nove
anos após a criação da Lei 12.305, que regulamenta a Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS), Sergipe ainda mantém 54 lixões em atividade
espalhados por diversos municípios. Além disso, o estado também possui
18 municípios dispondo de aterros sanitários, 11 coletas seletivas
implementadas, 33 cooperativas formalizadas, 64 Conselhos de Meio
Ambiente criados por lei, 54 Fundos de Meio Ambiente, também criados por
lei, e 1.523 catadores cadastrados nos 75 municípios sergipanos.
Se
os números ainda chocam quem os analisa, imagine em 2011, quando 119
lixões aniquilavam sonhos de milhares de pessoas Sergipe a fora. A Lei
nº 12.305/10 possibilitou a construção dos aterros sanitários e
estabeleceu prazo para a extinção dos lixões, além de oferecer os
instrumentos necessários ao enfrentamento dos principais problemas
ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos
resíduos sólidos.
Trata-se
de uma legislação com uma nova visão de como resolver o problema do
lixo urbano, em especial nos municípios de pequeno porte que não viam
outra solução a não ser acumular passivo ambiental, com seus lixões a
céu aberto, sem qualquer tipo de monitoramento de impactos de vizinhança
e de contaminação do lençol freático.
Tendo
como princípio a responsabilidade compartilhada dos geradores de
resíduos (fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes,
cidadãos e ente federado), a legislação prometia impulsionar o gradativo
retorno dos produtos às indústrias após o consumo, exigindo do poder
público a realização de planos para o gerenciamento de resíduos sólidos,
a tão propagada logística reversa.
Uma
das principais iniciativas a partir da vigência da Lei, se deu através
da reciclagem e da participação formal dos catadores organizados em
cooperativas. É bem verdade, que de um tempo para cá, se ouve falar
bastante na necessidade de separação do lixo para ser destinado às
cooperativas. Dentre essas, pode-se citar a Care e a Reviravolta, que,
com a ajuda da iniciativa privada, desenvolve um trabalho de suma
importância para a questão ambiental.
Sendo
assim, o Governo de Sergipe firmou convênio com o Ministério do Meio
Ambiente para executar a Política Estadual de Resíduos Sólidos,
inter-relacionando todos os municípios com relação ao transporte e
destino final do lixo. Com a medida, foi discutida a implementação de
ações coletivas a partir de cada prefeitura, para a erradicação dos 119
lixões existentes à época. Foi a partir daí que o governo passou a
incentivar a constituição de consórcios municipais.
De
acordo com a especialista ambiental e ex-superintendente da antiga
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh),
Vera Cardoso, o incentivo do estado foi fundamental para um outro olhar
na gestão dos resíduos, mas, atualmente, os consórcios já caminham
sozinhos.
“O
Plano Nacional apontou que os estados deveriam ter os seus planos de
resíduos sólidos e que seria mais viável de se fazer via consórcio, pois
ficaria mais barato, o custo era menor. Foi aí que o estado entrou com
força total na criação dos consórcios. Apesar disso, os consócios, hoje,
andam por si só”, explica Vera.
Foram
criados quatro consórcios em Sergipe: o Consórcio Público do Agreste
Central (CPAC), que engloba 22 municípios; o Consórcio Público da Região
do Baixo São Francisco (Conbasf), que integra 28 municípios; Consórcio
do Sul e Centro Sul (Conscensul) com 16 cidades e o Consórcio da Grande
Aracaju (Consbaju), com oito municípios em sua jurisdição.
Admitindo-se
a possibilidade de implementação a partir de 2015, considerou-se para o
alcance das metas quatro momentos, que tentam retratar as necessidades
em situações que vão do imediatismo a um período mais elástico, de modo a
atender os objetivos previstos para os próximos 20 anos, conforme
estabelecido pela PNRS.
A
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese),
ficou responsável por realizar os Procedimentos de Manifestação de
Interesse (PMI), destinados a viabilizar a obtenção pelo Estado, de
Estudos Técnicos e de Modelagem de Projeto e demais insumos necessários à
limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos. Em 2018, foram realizados
três PMI´s que servirão de base para a concessão da gestão de resíduos
sólidos da região compreendida pelos municípios que integram cada
Consórcio Público.
Mesmo
com todo esse aparato público no sentido da viabilização dos consórcios
no Estado, o cenário de aterros improvisados com a proliferação de
vetores de doenças (moscas, mosquitos, baratas, ratos etc.) não é
exceção. Além disso, ainda é possível ver diversas famílias em condições
subumanas.
“É
preciso uma grande política de conscientização desses catadores. Muitas
vezes, eles preferem o lixão pelo valor que conseguem arrecadar, uma
vez que organizados em cooperativas a renda diminui após o rateio. É
preciso fazer eles enxergarem os ganhos quando estão unidos”, afirma
Vera Cardoso.
Apesar
da lei de 2010 apontar para a extinção dos lixões até 2014, de lá para
cá prazos foram esticados e o Brasil ainda contabiliza quase três mil
lixões espalhados por todo o país. Atualmente, a Confederação Nacional
dos Municípios (CNM) pede mais ampliação desse prazo e verba para que os
municípios possam cumprir a lei, que segundo eles, chegaria aos R$ 30
bilhões.
Na
contramão dos atrasos para o fim dos lixões no estado, alguns
munícipios têm feito a sua parte e caminham para o cumprimento de
algumas metas. Em Estância, por exemplo, a Prefeitura deu início à
coleta seletiva em alguns pontos da cidade. Além disso, implantou a
Unidade de Triagem de Materiais Recicláveis, totalmente equipada em
parceria com o Consórcio de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico do Sul e
Centro Sul Sergipano (Conscensul), onde foram adquiridos equipamentos
como mesa de separação, carrinhos, balanças, uniformes para os catadores
e um caminhão adaptado para coleta de materiais recicláveis.
Quem
também segue o mesmo caminho do município de Estância é a cidade de
Lagarto, porém de forma mais efetiva. Na última sexta-feira, 9, foi
implantado o galpão de triagem da coleta seletiva em Lagarto, retirando
32 famílias do lixão.
Recentemente,
a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise) cedeu
galpões em alguns municípios do Estado para a instalação das unidades de
reciclagem dos consórcios de gestão de resíduos sólidos.
Publicações na AGRESE
– PMI – Resíduos Sólidos – CONSBAJU – Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju
– PMI- Resíduos Sólidos – CONSCENSUL – Consórcio Público de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano
– PMI- Resíduos Sólidos – CPAC – Consórcio Público do Agreste Central
https://www.agrese.se.gov.br/pagina.jsp?id_pag=12
